CAGEPA emite licença para implantar abastecimento de água em Santa Lúcia e Tainha

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A Superintendência de Administração do Meio Ambiente (SUDEMA) emitiu a licença para implantação do sistema de abastecimento de água no Assentamento Santa Lúcia e na Agrovila Tainha, zona rural de Araçagi. O documento foi concedido na última terça-feira (16) e publicada no Diário Oficial do Estado.

De acordo com a publicação no DOU, a implementação do abastecimento de água será realizado a partir de derivações do Sistema Adutor de Araçagi. A Cagepa não informou quando iniciará as obras, mas as mesmas devem ser concluídas no prazo de até dois anos, conforme consta na publicação.

A licença é um procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental competente, neste caso a SUDEMA, licencia a localização, instalação, ampliação e a operação de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais.

No caso do município de Araçagi foi emitida uma Licença de Instalação, que autoriza a instalação do empreendimento ou atividade de acordo com as especificações constantes dos planos, programas e projetos aprovados, incluindo as medidas de controle ambiental e demais condicionantes, da qual constituem motivo determinante.

aracagi.pb.gov.br

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