Em nota, servidores concursados de 2011 em Araçagi, lamentam ação da atual gestão de anular o concurso

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Prefeito Murilio Nunes

Nesta segunda-feira (09), uma nota dos Servidores Municipais de Araçagi que ingressaram por meio de Concurso Público realizado na prefeitura em 2011, foi entregue em nossa redação.

A nota faz referência a ao decreto foi assinado pelo prefeito Murílio Nunes, na última quinta-feira (5). De acordo com o documento daquela ocasião, o motivo que veio a levar a atual administração a anular do concurso foi a constatação de várias irregularidades identificadas pelos órgãos envolvidos.

“Declaro nulo o concurso público realizado através do edital 001/2011, realizado pela METTA CONCURSOS E CONSULTORIA, bem como todos os atos decorrentes do mesmo, inclusive resultados, homologação, portarias de nomeação e posse dos considerados aprovados no mencionado concurso”, diz o documento.

O decreto 010 diz ainda que foi considerada a decisão do Tribunal Regional da 13º Região, que acatou a tese de anulação defendida pela gestão, além da recomendação do TCE de promover, em até 60 dias, medidas cabíveis relacionadas ao certame.

De acordo com a nota desta segunda-feira (09), o documento contradiz o argumento usado pela a atual administração. Segundo a nota de esclarecimento,  o processo que envolve o referido concurso encontra-se em andamento. Inclusive no TCE, na audiência do dia 25 de outubro de 2016, conforme o Acórdão AC2 – TC – 02856/16, há um efeito suspensivo na decisão de anulação do referido concurso para que a prefeitura realizasse o processo administrativo com o propósito de regularizar pendências administrativas colocadas no processo, pendências estas não consideradas irregularidades para justificar a anulação do concurso pela corte na audiência citada acima, diz a nota.

Confira a Nota de Esclarecimento na íntegra

O concurso foi lançado pela Prefeitura de Araçagi (PB) em junho de 2011. Foram ofertadas 84 vagas, sendo 53 imediatas e 31 para cadastro reserva, para todos os níveis de escolaridade, com salários que iam de R$ 545 a R$ 5.101,80.

Da Redação com ManchetePB

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