Por Jefferson Procópio – O abismo entre a promessa e a realidade de um gestor público

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Nós sabemos a enorme dificuldade e a batalha política para angariar votos e conquistar seu lugarzinho ao sol do mandato político, e nesta luta, apenas o que possuir força e currículo vencedor para tal, o ganha de forma acachapante. Porém, atualmente, neste jogo mútuo de cintura dos candidatos, têm conquistado eleitores de forma errônea e sem saber, sendo ingênuo para tal ação de iludir ou prometer sem saber a real situação de um governo, prefeitura, estado…

Expressão popular que é infalível – “A mentira tem pernas curtas”.

Todos nós entendemos, ou tentamos, é que a lógica da política é a falta de lógica. Portanto, estamos no meio da faca de dois gumes, onde no sentido da palavra lógica, não vem em absolutamente nenhuma concordância com o seu significado verdadeiro, como vemos em nosso cenário nacional. Trocadilho que me deixe usá-lo, mas, comparo a vida do político com a afirmação religiosa, entre céu e inferno x Deus e Diabo, no qual o político mediante seus acordos e pactos poderá ser reconhecido ou crucificado.

Seguindo este propósito, os políticos sabem que o sinônimo de vida longa é boa governabilidade, independentemente de seus acordos ou alianças, porém, alguns conseguem extrapolar em suas promessas milagrosas, para conquistar seu eleitor a todo custo. O problema está aí… Se as promessas mais viáveis estão difíceis de concretizar, porque então prometer demais?

Aí surge a resposta que procurávamos!

Uma coisa é o candidato trazer a público seu plano de governo e de onde sairão as receitas para executá-lo, o que é seu dever, como futuro gestor da coisa pública. Outra coisa diametralmente oposta é fazer promessas inviáveis, para conquistar o voto do eleitor e depois… Bem! Depois é quando o bicho pega. Mas na verdade, o eleitor pode ter uma dose de culpa no bem orquestrado projeto eletivo, porque quando “a promessa é grande, o santo desconfia” ou deveria desconfiar.

É claramente afirmado que a democracia é o nosso melhor caminho, entretanto o político que recai esta incumbência deve ser plenamente consciente de que deve sempre cumprir ou pelo menos boa parte dela, suas promessas de campanha, principalmente as que possuem enfoque mais sério, atendendo aos suplícios da sociedade que o colocou no poder.

Muitas das vezes, as promessas não são feitas por má-fé. Muitos candidatos, por não saber ao certo quais são as atribuições de seus cargos, prometem aquilo que legalmente não poderão realizar. Por exemplo, vereadores que prometem asfaltar a sua rua, quando isso na verdade é responsabilidade do prefeito. Há também candidatos a prefeito que prometem melhorar a segurança pública, quando isso é uma atribuição do governador do Estado.

Em alguns lugares do país, essa conduta é chamada do estelionato eleitoral, sendo até elaborada até um Projeto de Lei n° 3453/2014 que tramita na Câmara dos Deputados, onde tenta tipificar esse fenômeno como crime. No momento, não existe no ordenamento jurídico-criminal brasileiro a conduta criminosa de estelionato criminal eleitoral.

Fiscalizar o mandato dos eletivos é o melhor caminho a ser utilizado para controlar o destino do dinheiro que sai do bolso dos contribuintes e escorre pelos gabinetes de políticos. Para isso, existem os portais da transparência nos sites Federal, Estadual e Municipal, que permitem que o cidadão possa conferir, pela internet, valores de orçamento, contratos, salários, contratação de servidores, compras, licitações, entre outros atos. A partir do acesso a essas informações, é que podemos partir para uma segunda etapa, que é identificar a legalidade dos atos e procedimentos.

Jefferson Procópio – Graduando em Direito com extensão em Ciência Política

Da Redação/Portal Araçagi

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