Por Jefferson Procópio – O interminável caos da segurança pública: Quem devemos culpar?

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Vivemos na pior crise da segurança pública, onde nunca imaginamos, mas que reflete o que já sabíamos há tempos, um desleixo conjuntamente relacionado a falta de planejamento com que as gerências governamentais têm tratado essa área de extrema importância para a população, não só nos dias de hoje, como sempre. A escassa política efetiva e atual neste quesito, combinado com o pouco investimento ao qual é reduzido todos os anos, leva ao caos ao qual nos condicionam dia após dia, passando pelo aumento da criminalidade, a ineficácia do sistema prisional, o relaxamento das penas imputadas aos criminosos e a insatisfação generalizada das forças de segurança.

O caos não para por aí, nossas três forças protecionistas (exército, marinha e aeronáutica) passam por reformulações constantes, quase que mensais, de redução do contingente, de verbas, blocos e reposição. O que achávamos que seria ser o fim de todos ou parciais problemas, tais como o Ministério da Defesa, que era um super avanço, está cada vez mais envolvido em inúmeras acusações, em vários níveis corporativos.

Com o avanço do tráfico de drogas, amenização das leis atuais, banalização de ações públicas e negligência de gestores, têm sido o carro chefe ou o pontapé inicial da violência, contribuindo para o crescente e assustador índice atual. Essa triste situação está presente no dia-a-dia das pessoas que vivem em permanente estado de medo, a ponto de ninguém mais poder exercer livremente seu direito de ir e vir, não importando o meio que utilize, sem sentir-se ameaçado e desprotegido.

A quantidade de menores infratores avança de forma assustadora, decorrente da pobreza e educação falha por parte da população, sem falar da legislação regente no que tange seus direitos de adolescente, branda em punições. Outro ponto a ser citado é a sensação total de impunidade dos infratores, afinal, a demasiada condescendência das leis, causa uma progressão rápida no cumprimento de suas penas elencados por uma impressionante morosidade da justiça e suas infinidades de prescrições ativas.

Jogar a culpa em nossa fina membrana de proteção é extremamente fácil, porém, injusta, afinal a situação de nossas forças de segurança é bem pior do que nos mostram; salários baixos, forças mal equipadas, armamento e conduções obsoletas e defeituosas, condições de trabalho degradante, sem falar na constante ameaça de vida ao qual são condicionados todos os dias.

Em todas as esferas condicionadas à esta área, a parcela de culpa envolve todos, sem enfatizar qualquer área ou responsável, uns pelos fatores que levam ao meio, outros pela omissão exacerbada mesmo com tantos apontamentos inerentes a deficiência securitária ao qual estamos passando, e, na triste verdade que temos, o nosso país não apresenta, mesmo que embrionária, uma política de segurança de excessiva criminalização ou pautada em muitas prisões, tampouco fincada e repressão policial, onde obedece, apenas o cumprimento de funções elementares em respeito a Constituição Federal e às leis vigentes.

Nosso país não há ações nacionais declaradamente pacificadoras, apenas uma, que nem é ação, e sim opinião pública, chamada de desarmamento civil. Foi ativa? Sim! Porém, o resultado prático dela foi a fragilização da sociedade em sua proteção. A lei e sua forma branda no ordenamento jurídico, nos coloca entre a cruz e a espada, sem ter forças ou voz para nos proteger neste cenário assustador ao qual estamos passando.

Prendemos cada vez mais e cada vez pior, O país adotou uma política de guerra às drogas, qualquer um que é pego com drogas é preso. Se o menino entra um contraventor, vai para a universidade do crime. Não é pelo encarceramento que se causa melhoria da segurança. Sem falar na constante guerra de facções criminosas dentro e fora das prisões, trazendo para eles, mais adoradores e adeptos a esses crimes.

As reformas de segurança pública não saem do papel, muitas até com bons projetos de lei, como a reforma do código penal, desmilitarização da polícia, melhores recursos para as políticas públicas, entre outras. Onde poderíamos enfim, distinguir o que é segurança pública de institucionalidade.

Precisamos ter ciência de que tudo parte do processo de política, onde a ação geral parte da deficiência que o país vive, da corrupção que atinge os diversos níveis da sociedade, da forma de gerência das leis e dos operadores das próprias. A ação da família também é imprescindível, pois o infrator parte do pressuposto da ausência ou falta de apoio, fazendo com que este, recaia no mundo da marginalidade. O combate ao tráfico, aumento da força e renovação dos equipamentos do poder de polícia, também são fatores.

Soluções devem ser concretas, sim, porém de forma coordenada e interligada aos demais sistemas públicos.

Escritos de Jefferson Procópio – Graduando em Direito com extensão em Ciência Política

 

Portal Araçagi – Da redação

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