União estima receita de R$ 2,6 bilhões em recursos do Fundeb para Estado e municípios paraibanos

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Confira os valores que serão repassados ao governo do Estado e aos 223 municípios paraibanos

A estimativa da receita do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos profissionais da Educação (Fundeb) para o exercício de 2018 será de R$ 2.662.171.002,04 para Estado e municípios paraibanos. A informação foi publicada no Diário Oficial da União por meio da Portaria Interministerial 10/2017. Em todo o país, a previsão do Fundo para este ano será de R$ 148 bilhões.

Do total dos recursos destinados a Paraíba, R$ 963.023.133,30 caberá ao governo do Estado. As 223 cidades paraibanas dividirão o montante de R$ 1.699.147.868,74.

Desse valor, R$ 2.510.266,5 bilhões corresponde ao total das contribuições de Estados, Distrito Federal e Municípios, e R$ 151.904,5 mil à complementação da União ao Fundo.

São beneficiados com os recursos federais os mesmos nove Estados dos anos anteriores. Além da Paraíba, Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Pernambuco e Piauí.

Ainda de acordo com os dados da Portaria, o valor mínimo nacional por aluno/ano dos anos iniciais do ensino fundamental urbano foi estimado para 2018 em R$ 3.016,67, correspondendo a um aumento de 3,08% em relação ao estimado para 2017, que foi de R$ 2,9 mil. Já para alunos de creche e ensino médio na modalidade integral será de R$ 3.921,67.

Cronograma – No anexo II da Portaria Interministerial 10/2017, o cronograma de repasses da complementação da União ao Fundeb para o próximo ano os repasses serão feitos em parcelas mensais, de janeiro de 2018 a janeiro de 2019, e serão repassadas em conjunto a “complementação da União” e a “complementação ao piso”.

Na realidade, o governo federal deixará de reter durante o ano os 10% da complementação da União ao Fundeb que poderiam ser utilizados para integralizar o pagamento do piso e vai repassar esse valor mensalmente, também distribuído pelo critério das matrículas nas redes de ensino de cada ente federado.

Retenção – É positivo o fato de o governo federal deixar de reter essa parte da complementação da União ao Fundeb durante o ano. Porém, não é verdade que a União está repassando recursos para o pagamento do piso, pois esses valores serão redistribuídos pelo mesmo critério dos outros 90% da complementação ao Fundo.

Fonte: Blog do Gordinho

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